Termos de Uso e Política de Privacidade
Este documento explica as regras de uso dos aplicativos Da Prancheta ao Campo e como tratamos os dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor.
Termos de Uso
1. O serviço
O Da Prancheta ao Campo é um aplicativo on-line para comissões técnicas de futebol organizarem plantel, treinos, jogos, periodização, preparação física, preparação de goleiros, fisioterapia e análise de desempenho. Cada assinatura inclui até 2 equipes ativas (equipes arquivadas ficam disponíveis somente para consulta) e até 6 acessos da comissão em cada equipe, além do responsável pela assinatura. Equipes adicionais podem ser contratadas.
2. Cadastro e conta
Para usar, o responsável pela assinatura cria uma conta com nome, e-mail e senha, e confirma o e-mail. Ele responde pelas informações cadastradas, pela guarda da senha e por quem recebe acesso da comissão. Cada pessoa da comissão tem login próprio, e o responsável define o que cada uma pode ver ou editar.
3. Teste grátis, preços e pagamento
- Toda conta nova tem um período de teste grátis, informado no cadastro, sem cobrança durante o teste. Para liberar o teste, pode ser pedido o cadastro de um cartão de crédito: nesse caso, a primeira cobrança é feita no dia seguinte ao fim do teste, e quem cancelar a renovação durante o teste não é cobrado e continua usando até o fim do período. Se a primeira cobrança for recusada, o acesso continua por até 3 dias para a atualização do cartão.
- Depois do teste, o uso depende de assinatura mensal ou anual, nos valores exibidos no site no momento da contratação. Quem assina no preço de lançamento mantém esse valor enquanto a assinatura estiver ativa.
- Os pagamentos são processados pelo Asaas, por Pix ou cartão de crédito. No cartão, a renovação é automática até o cancelamento. No Pix, a renovação é feita a cada período.
- Se o pagamento atrasar, o acesso continua por até 7 dias e depois é pausado. Nenhum dado é apagado por atraso.
4. Cancelamento e reembolso
A renovação automática pode ser cancelada a qualquer momento no próprio app, em Minha conta. O acesso continua até o fim do período já pago. Na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias e receber o valor integral de volta (direito de arrependimento, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor); basta pedir pelo contato acima.
5. Dados que você cadastra
Os dados de atletas, treinos e jogos pertencem ao clube ou escola que os cadastrou. O clube é responsável por ter autorização para usá-los, especialmente dos pais ou responsáveis legais de atletas menores de 18 anos, e por cadastrar apenas o necessário para o trabalho esportivo. Veja a Política de Privacidade abaixo.
6. Uso permitido
É proibido usar o app para fins ilegais, inserir conteúdo ofensivo ou de terceiros sem autorização, tentar acessar dados de outros clubes, copiar ou revender o sistema, ou sobrecarregar o serviço de propósito. Contas que descumprirem estes termos podem ser suspensas.
7. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o app disponível e seguro, com cópias de segurança no provedor de nuvem, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Recomendamos usar a função de backup do app periodicamente. O app é uma ferramenta de apoio: decisões técnicas, físicas e de saúde dos atletas continuam sendo responsabilidade dos profissionais da comissão.
8. Mudanças nos termos
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças importantes serão avisadas no app ou por e-mail com antecedência razoável.
9. Foro
Fica eleito o foro de Porto Alegre/RS, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
Política de Privacidade
1. Papéis de cada um
- Dados da conta do assinante (nome, e-mail, WhatsApp, clube, dados de pagamento): o Da Prancheta ao Campo é o controlador.
- Dados que o clube cadastra no app (atletas, comissão, treinos, jogos, avaliações, fisioterapia): o clube ou escola é o controlador, e o Da Prancheta ao Campo atua como operador, tratando esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções do clube.
2. Quais dados tratamos e para quê
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, WhatsApp, clube, senha (guardada de forma cifrada) | Criar e proteger a conta, dar suporte e enviar avisos do serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Plano, pagamentos e identificadores do Asaas | Cobrança, liberação do acesso e obrigações fiscais | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Dados de atletas e da comissão cadastrados pelo clube | Organização do trabalho esportivo do clube | Definida pelo clube, como controlador |
| Informações de saúde dos atletas (fisioterapia, avaliações físicas) | Acompanhamento de lesões e disponibilidade para treinos e jogos | Dado sensível tratado conforme o art. 11, sob responsabilidade do clube |
3. Atletas menores de idade
Muitos atletas são crianças e adolescentes. Por isso, o tratamento desses dados deve ser feito no melhor interesse deles (art. 14 da LGPD). O clube deve obter o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal e cadastrar apenas o necessário. O app foi feito para isso: os contatos são dos responsáveis, não do atleta, e as informações de saúde ficam numa área separada, visível só para quem o responsável pela assinatura autorizar.
4. Com quem os dados são compartilhados
Não vendemos nem alugamos dados. Usamos fornecedores que nos ajudam a prestar o serviço, todos com obrigações de segurança:
- Supabase: banco de dados, login e armazenamento de arquivos. Os servidores podem ficar fora do Brasil; a transferência segue as garantias do art. 33 da LGPD.
- Asaas: processamento de pagamentos. Os dados de cartão são digitados direto no Asaas e não passam pelo nosso sistema.
- Netlify: hospedagem do site.
- Serviço de envio de e-mails: e-mails de confirmação de conta e troca de senha.
Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma autoridade exigir.
5. Segurança
As conexões são criptografadas. Cada clube só acessa os próprios dados, e cada pessoa da comissão só vê as abas liberadas pelo responsável, regras verificadas no servidor. As senhas não ficam guardadas em texto. Em caso de incidente de segurança relevante, avisaremos os clubes afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a lei.
6. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto a conta existir, os dados ficam guardados para uso do clube.
- Após o cancelamento, os dados são mantidos por até 90 dias, para o caso de o clube voltar, e depois são excluídos. O clube pode pedir a exclusão imediata a qualquer momento.
- Registros de pagamento são mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
7. Seus direitos
Você pode pedir a confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, portabilidade, informações sobre compartilhamento e a exclusão dos dados (art. 18 da LGPD). O próprio app permite exportar todos os dados em um arquivo de backup. Para os demais pedidos, escreva para dapranchetaaocampo@yahoo.com.
Pais e responsáveis que quiserem acessar, corrigir ou apagar dados de um atleta devem falar primeiro com o clube, que é quem cadastrou e controla esses dados. Se não conseguirem, podem nos escrever e ajudaremos a encaminhar o pedido.
8. Cookies e armazenamento no navegador
Usamos apenas o armazenamento necessário para manter você conectado e guardar alterações ainda não salvas. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
9. Encarregado de dados
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Carlos Daniel Barcelos Alves, pelo e-mail dapranchetaaocampo@yahoo.com.